O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...
PCCE prende duas pessoas em posse de drogas e de armas de fogo e apreende 980 maços de cigarro em Fortaleza
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, na manhã desta terça-feira (15), duas pessoas suspeitas de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A ação ocorreu no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. Durante os trabalhos policiais, 980 maços de cigarro contrabandeados também foram apreendidos.
Em posse de sete mandados de busca e apreensão, a equipe do 30º Distrito Policial (30º DP), com o apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), desencadeou uma operação policial para dar cumprimento às determinações judiciais. Durante as diligências, os agentes apreenderam 980 maços de cigarro contrabandeados. O material será encaminhado à Polícia Federal.
Já na residência de um homem, de 19 anos, foi encontrada uma quantidade de cocaína, uma pistola calibre 380, dois carregadores e munições. O indivíduo foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
Com a continuidade da operação, os policiais encontraram, em um imóvel, um revólver calibre 38 com quatro munições. Diante do fato, uma mulher, de 21 anos, foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Quando adolescente, ela respondeu a um ato infracional análogo ao crime de furto de veículo.
Os dois suspeitos foram conduzidos para a delegacia do 30º Distrito Policial (30º DP) , onde foram autuados em flagrante. Eles também são investigados por envolvimento em outros crimes. Agora, a dupla está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas ainda para os telefones (85) 3101-3525/3101-3526, do 30º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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