Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho. As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral. “É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam dis...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), realizou uma operação de fiscalização, na manhã desse domingo (13), em uma feira localizada no bairro Santa Teresa, em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. O objetivo da ação era coibir a venda ilegal de animais da fauna silvestre.
Durante a fiscalização, os policiais resgataram 37 aves silvestres que estavam à venda, sendo elas: quatro canários-da-terra, seis crispins, 23 golas, três galos-de-campina e um cheque. Diligências seguem no intuito de localizar e prender os suspeitos responsáveis por tentar vender os animais.
Após o resgate, as aves foram devolvidas ao seu habitat natural, reforçando o compromisso da PMCE com a preservação da fauna e o combate ao tráfico de animais silvestres.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br.
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