Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Em uma ofensiva policial realizada, nessa quinta-feira (10), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, três homens, com idades entre 19 e 23 anos, e apreendeu um adolescente, de 17 anos, no bairro Jardim Gonzaga, no município de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Os suspeitos estavam em posse de quase nove quilos de drogas.
Durante a ofensiva, oito quilos de maconha, aproximadamente 800 gramas de cocaína, uma balança de precisão, munição, aparelhos celulares e dinheiro em espécie também foram apreendidos. Os suspeitos adultos já possuem antecedentes por tentativa de homicídio, posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, associação criminosa e associação para o tráfico. Já o adolescente possui atos infracionais análogos aos crimes de posse de drogas e roubo.
As investigações tiveram o objetivo de desarticular o tráfico de drogas no bairro Jardim Gonzaga. Após diligências, os policiais localizaram o imóvel onde foram identificados e capturados os suspeitos. Os indivíduos e o material apreendido foram conduzidos até a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde os procedimentos cabíveis foram realizados. Agora eles encontram-se à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 2157-8021, número do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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