Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
[AVISO DE PAUTA]
*Prefeitura de Fortaleza realiza reunião de secretariado nesta quinta-feira (10/10)*
A Prefeitura de Fortaleza realiza reunião de secretariado, nesta quinta-feira (10/10), às 9h30, no Auditório do Paço Municipal. No evento, serão discutidos balanços e resultados de políticas públicas da gestão, cumprimento do plano de governo, além do acompanhamento de obras e projetos em execução.
A imprensa será atendida às 10h, quando será concedida entrevista coletiva. Solicitamos a confirmação dos veículos de imprensa que farão a cobertura jornalística.
*Serviço*
*Reunião do secretariado municipal*
Data: 10/10 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro)
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