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Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado Texto prevê benefício de forma gradual, iniciando com 10 dias

  O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.  O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário.  O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano  Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.  Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...

Prefeitura envia à Câmara projeto de lei orçamentária para 2025, com investimento de R$ 1,2 bilhão Na Câmara, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública e deve ser discutido também em duas audiências públicas antes de ser votado pelos vereadores

 Fortaleza terá orçamento de R$ 14,7 bilhões em 2025. O valor é 12% maior que o deste ano e está estimado no Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA), que prevê ainda investimento de R$ 1,2 bilhão. O documento foi enviado pela Prefeitura de Fortaleza para a Câmara Municipal (LOA), na segunda-feira (14/10), um dia antes do prazo oficial.

Dentro da previsão de R$ 1,2 bilhão de investimentos, as prioridades são Saúde com 26,8% do total; Educação com 23,25%; e Urbanismo com R$ 1,1 bilhão. Nessas áreas, destacam-se algumas entregas como a ampliação da telemedicina na Cidade, a construção de mais oito Centros de Educação Infantil e a reforma e ampliação de 16 escolas; além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia.

Na Câmara Municipal, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública e deve ser discutido também em duas audiências públicas antes de ser votado pelos vereadores.

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