Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Quanto à umidade relativa mínima, estão previstos valores entre 20% e 35% para o período da tarde (FOTO: Marciel Bezerra)
Os últimos dias do mês de outubro deverão permanecer com predomínio de estabilidade atmosférica, ou seja, sem previsão de chuva.
Conforme previsão elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), com céu mais claro, a tendência é de temperaturas máximas entre 36°C e 38°C nas macrorregiões da Jaguaribana, Cariri, Sertão Central e Inhamuns e no Litoral Norte.
Quanto à umidade relativa mínima, estão previstos valores entre 20% e 35% para o período da tarde nas macrorregiões onde o calor deve ser maior. Nas demais regiões valores entre 35% e 60%.
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