Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Quanto à umidade relativa mínima, estão previstos valores entre 20% e 35% para o período da tarde (FOTO: Marciel Bezerra)
Os últimos dias do mês de outubro deverão permanecer com predomínio de estabilidade atmosférica, ou seja, sem previsão de chuva.
Conforme previsão elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), com céu mais claro, a tendência é de temperaturas máximas entre 36°C e 38°C nas macrorregiões da Jaguaribana, Cariri, Sertão Central e Inhamuns e no Litoral Norte.
Quanto à umidade relativa mínima, estão previstos valores entre 20% e 35% para o período da tarde nas macrorregiões onde o calor deve ser maior. Nas demais regiões valores entre 35% e 60%.
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