Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário. A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já acontece. A novidade está na suspensão podendo ser de até 90 dias e a disponibilidade, por até dois anos. O texto aprovado pela CCJ também estabelece que, ao fim do processo administrativo disciplinar, o Ministério Público deverá ser acionado, no prazo de 30 dias, para manifestar-se. Nesse caso, o magistrado deve ficar afastado das funções, com vencimentos proporcionais, até o trânsito em julgado da sentença. Pela proposta, se a decisão for pelo arquivamento da representação ou se a ação judicial for julgada improcedente em decisão definit...
Quanto à umidade relativa mínima, estão previstos valores entre 20% e 35% para o período da tarde (FOTO: Marciel Bezerra)
Os últimos dias do mês de outubro deverão permanecer com predomínio de estabilidade atmosférica, ou seja, sem previsão de chuva.
Conforme previsão elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), com céu mais claro, a tendência é de temperaturas máximas entre 36°C e 38°C nas macrorregiões da Jaguaribana, Cariri, Sertão Central e Inhamuns e no Litoral Norte.
Quanto à umidade relativa mínima, estão previstos valores entre 20% e 35% para o período da tarde nas macrorregiões onde o calor deve ser maior. Nas demais regiões valores entre 35% e 60%.
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