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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

RJ convoca 2º colocado em pregão para assumir serviços do PCS Saleme Contratação de um novo laboratório será feita

 Fundação Saúde irá contratar de forma emergencial o segundo colocado em pregão, para assumir o lugar do laboratório PCS Lab Saleme, no Rio de Janeiro. A Fundação diz ainda que prepara licitação para a contratação de um novo laboratório.

Em nota à imprensa, a Fundação Saúde afirmou que “o processo de contratação emergencial para a empresa que vai substituir neste momento o Laboratório PCS já está em andamento e que o segundo colocado do pregão foi convocado. A licitação para a contratação de um novo laboratório já está em fase de preparação pela Fundação Saúde”. 

Segundo a Fundação Saúde, o laboratório Rocha e Fonseca Diagnósticos, segundo colocado da licitação, já confirmou interesse em prestar serviço à rede estadual. “A contratação está em fase de analise da documentação e de capacidade técnica”, disse à Agência Brasil

A Fundação Saúde é uma entidade pública, de personalidade jurídica de direito privado que é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. A Fundação é responsável por gerir as unidades de saúde da rede estadual.

O laboratório PCS Lab Saleme é investigado por expedir laudos errados que levaram à infecção por HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. Ele foi contratado, por meio de pregão eletrônico, em dezembro de 2023, pela Fundação Saúde. O contrato foi assinado no valor de R$ 9,8 milhões.

Após o ocorrido, o PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.

A Polícia Civil investiga o caso, que está sob sigilo. Um dos sócios do laboratório e três funcionários foram presos

O caso, sem precedentes, é considerado grave por entidade médicas, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde. 

O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. Ele é garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

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