Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O candidato Sandro Mabel (PL) venceu a disputa para a prefeitura de Goiânia (GO), com 55,53% dos votos válidos. Ele disputou o segundo turno com Fred Rodrigues (PL) que até o momento teve 44,47% dos votos válidos. Até agora foram apurados 93,66% das urnas.
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Sandro Mabel tem 65 anos e é empresário das Indústrias Mabel, formado em Administração e Contabilidade. Foi deputado federal por 20 anos. Candidatou-se a prefeito de Goiânia em 1992 pelo PMDB, mas não foi eleito.
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