O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Sarto fiscaliza obras de requalificação da Praia de Iracema e afirma que entrega está prevista para dezembro A segunda etapa está com 84% das obras concluídas
O prefeito José Sarto vistoriou, nesta quinta-feira (31/10), as obras de requalificação da Praia de Iracema. Esta é a segunda etapa dos serviços, que incluem pavimentação completa da área com piso intertravado, recuperação do Pavilhão Atlântico, construção de uma nova praça e Areninha, além da extensão do calçadão, permitindo a interligação com a Beira-Mar.
Sarto destacou que as obras estão com 84% dos trabalhos finalizados e que a conclusão está prevista para dezembro de 2024, a tempo das festividades de Réveillon em Fortaleza. “Estamos finalizando os serviços. Vamos estender toda essa área, conectando o piso de tijolinho do Poço da Draga até o Mercado dos Peixes, totalizando 5 km de área requalificada. A região contará com paisagismo diferenciado, além de um novo píer, que servirá como área de contemplação. Teremos também o Pavilhão do Atlântico, um espaço dedicado a atividades culturais da comunidade. A entrega está prevista para o início de dezembro, compondo o cenário do maior Réveillon do Brasil."
O prefeito também comentou que as ações da Prefeitura foram realizadas em diálogo constante com a comunidade local. “Essa é uma obra pactuada, discutida com todos os protagonistas da região, especialmente com a comunidade do Poço da Draga. Estamos revitalizando toda a área da praia do Havaizinho, oferecendo uma estrutura melhor e mais segurança para os frequentadores”.
Úrsula Carvalho, engenheira da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), detalhou o andamento da obra e as próximas etapas até a entrega final à população: “Estamos na reta final, com poucos serviços a serem concluídos. O Pavilhão do Atlântico, um dos marcos do Poço da Draga, logo será finalizado. A Areninha já está pronta, e agora estamos finalizando a instalação dos banheiros de apoio e do vestiário. Também estamos concluindo os banheiros que darão suporte à Ponte dos Ingleses.”
A primeira etapa da requalificação da Praia de Iracema foi entregue em julho deste ano. Nessa fase, foram realizadas intervenções entre a Avenida Rui Barbosa e o Largo do Mincharia, além de melhorias na infraestrutura da Ponte dos Ingleses, com a instalação de novo piso de concreto e guarda-corpo.
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