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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Saúde do Rio instala comitê para atenção aos transplantados com HIV Grupo é formado sempre que há uma situação de emergência no estado

 Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COEs), em ato publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (15). A finalidade é reforçar o acompanhamento das ações relativas aos casos de contaminação pelo vírus HIV de pacientes transplantados. A medida visa acolher os pacientes e dar mais segurança à população sobre os procedimentos relacionados a transplantes de órgãos.

De acordo com a secretaria, o comitê é instalado sempre que há uma emergência em saúde pública. “Já acionamos esse dispositivo durante a pandemia de covid-19 e a epidemia de dengue, por exemplo. Neste primeiro momento, faremos encontros diários para oferecer respostas ainda mais rápidas que ajudem a mitigar os impactos desse fato absurdo e sem precedentes, relacionado ao transplante de órgãos”, explicou a secretária de Saúde do estado, Claudia Mello.

Inspeções

A secretaria também iniciou inspeções da Vigilância Sanitária estadual, desde esta segunda-feira (14), nas unidades hospitalares que realizam captação de órgãos. A medida vai revisar a aplicação das normas desses procedimentos. Uma equipe de Segurança do Paciente também está visitando as unidades transplantadoras.

Ações

A medida reforça outras ações já implementadas pela secretaria. Uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados, identificando as necessidades específicas de cada um deles. O Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) foi designado como referência para o atendimento aos pacientes, que já começaram a receber medicamentos pelo SUS.

O laboratório privado contratado por licitação pela Fundação Saúde para atender o programa de transplantes teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e está interditado cautelarmente.

Os exames passaram a ser realizados pelo Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), que também está reavaliando todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores, entre dezembro de 2023 e setembro de 2024, período de atividade do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, alvo de investigação da polícia civil e Ministério Público.

Uma sindicância foi instaurada para identificar e punir os responsáveis. Por necessidade de preservação das identidades dos doadores e transplantados, não serão divulgados detalhes das circunstâncias.

“Não estamos medindo esforços para elucidar os fatos e punir os responsáveis. É importante ressaltar que o serviço de transplantes no estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas, esclareceu a secretária Claudia Mello.

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