Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor Resumo em linguagem simples A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito . Para o colegiado, nessa hipótese, não se trata apenas de um problema de substituição da parte falecida pelo espólio , mas sim de inexistência de relação processual válida, o que afasta a possibilidade de regularização processual prevista pelo artigo 76 do Código de Processo Civil . Ao negar provimento ao recurso especial , a turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia considerado impossível regularizar o processo. O caso teve origem em ação declaratória de inexistência de débito ajuizada sob a alegação de que uma instituição bancária teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora. Falecimento ocorreu...
A 29ª edição do maior evento científico e cultural da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a Semana Universitária (SU), terá início na próxima segunda-feira (21), às 18h, no Auditório Central, campus Itaperi, com transmissão ao vivo para os demais campi, pelo canal da instituição no YouTube. Com 20 eventos acontecendo simultaneamente, a SU oferecerá uma abertura que será marcada pelo espetáculo “Nossas Raízes”, com o grupo “Estrelas da Rua”, homenageando as danças de matrizes africanas/afro-brasileiras que influenciaram a cultura e as manifestações culturais brasileiras.
Também no evento de abertura, acontecerá a palestra magna que será proferida pela convidada, professora e ex-pró-reitora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Claudia Xavier, intitulada “Diversidade, Pluralidade e Equidade na Pós-Graduação e seus Efeitos”.
A XXIX Semana Universitária da Uece será realizada no período de 21 a 25 de outubro, em formato Integrado e Multicampi, em Fortaleza no campus Itaperi e em outros quatro campi: Quixadá (Feclesc), Iguatu (Fecli), Limoeiro do Norte (Fafidam) e Tauá (Cecitec). Esse formato tem como principal característica garantir a ampla participação da comunidade acadêmica nos campi situados na capital e no interior do estado. O evento terá como tema geral “Inclusão e interdisciplinaridade na produção do conhecimento”.
De acordo com a coordenadora geral da XXIX SU e pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa da Uece, professora Ana Paula Rodrigues, “o tema deste ano ressalta a inclusão como o ato de promover a diversidade e a participação equitativa entre gênero, raça, etnia, origem socioeconômica, pessoas com deficiência (PCD), entre outros fatores, na produção do conhecimento científico”.
Entre os destaques desta edição, está o I Encontro Jovem Cientista, que tem o objetivo de proporcionar a jovens cientistas o compartilhamento de suas pesquisas, descobertas e ideias, de modo a promover a disseminação do conhecimento. Destaque também para o II Prêmio Garotas fazem Ciência e do II Cientista do Futuro. Ainda, a XI Feira das Profissões, que espera receber 10 mil estudantes de Ensino Médio de escolas públicas e privadas.
Além desses, os eventos que compõem a SU 2024 são: XXXIII Encontro de Iniciação Científica; XXX Encontro de Pesquisadores; XXVIII Encontro de Monitoria Acadêmica – Promac; XXVI Encontro PET-MEC; ; XIV Encontro de Extensão; XIII Encontro do Programa de Bolsas de Estudo e Permanência Universitária – PBEPU; XI Encontro PET-SAÚDE; X Ação Solidária em parceria com a Favet Solidária; IX Encontro de Estágio Supervisionado; VIII Encontro de Práticas Docentes; VIII Workshop do Sistema de Bibliotecas da Uece; VI Encontro PET-UECE; VI Encontro da Residência Pedagógica; V Mostra Artístico-Cultural; V Mostra de Extensão da Uece; e IV Encontro Internacional Trabalho, Educação, Estética e Sociedade do Sertão Central (ENITEESSC).
“O evento é muito especial, pois reúne durante uma semana muito intensa, cheia de aprendizado, troca de conhecimentos, cultura, debates, diversão e muita alegria entre nossos professores, pesquisadores, alunos (graduação e pós-graduação) e servidores. Durante toda a semana, teremos vários momentos de apresentação de trabalhos científicos, minicursos, palestras e muitas outras atividades que recebem estudantes e pesquisadores de Fortaleza, da região metropolitana e do interior, além de apresentações artísticas e culturais”, resume a coordenadora, que deixa, ainda, o convite: “convidamos escolas, universidades e centros de pesquisa e inovação para compartilharem conosco momentos ricos e de grande relevância para a construção do conhecimento”.
A Semana Universitária 2024 conta com o patrocínio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), da Biotec e do Instituto de Gestão, Redes Tecnológicas e Energia (IRede); e apoio do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
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