Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Créditos: Lucas Emanuel/FCF
Ponto importante! Na noite desta quarta-feira (16), o Fortaleza recebeu o Atlético Mineiro na Arena Castelão, pela 30ª rodada do Campeonato Brasileiro Série A. O Leão saiu na frente com Marinho ainda no primeiro tempo, mas viu o Galo empatar o jogo no inicio da etapa complementar. Com o placar de 1 a 1, o Fortaleza garante mais um ponto na tabela e chega aos 56 pontos na 3ª posição.
O Fortaleza volta a campo no próximo dia 26 para encarar o Palmeiras/SP fora de casa.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
Ponto importante! Na noite desta quarta-feira (16), o Fortaleza recebeu o Atlético Mineiro na Arena Castelão, pela 30ª rodada do Campeonato Brasileiro Série A. O Leão saiu na frente com Marinho ainda no primeiro tempo, mas viu o Galo empatar o jogo no inicio da etapa complementar. Com o placar de 1 a 1, o Fortaleza garante mais um ponto na tabela e chega aos 56 pontos na 3ª posição.
O Fortaleza volta a campo no próximo dia 26 para encarar o Palmeiras/SP fora de casa.
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