Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Sexto voo de repatriação do Líbano chega com 212 passageiros Desembarque neste sábado inclui 14 crianças de colo e um gato
O sexto voo do Operação Raízes do Cedro, com 212 passageiros resgatados do Líbano, pousou hoje (19) às 7h15 na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP). Já são mais de 1.300 pessoas, entre brasileiros e libaneses parentes de brasileiros, trazidos pela Força Aérea Brasileira (FAB), que fugiram do conflito entre Israel e o grupo Hezbollah. No desembarque deste sábado estavam 14 crianças e um gato.
Cerca de três mil pessoas pediram para vir ao Brasil desde que a guerra entre Israel e o Hamas se estendeu para o território libanês, no início do mês.
A Operação Raízes do Cedro repatriou até agora, no total, 1.317 passageiros, sendo 242 crianças, 40 bebês, 138 idosos, 12 gestantes, 101 pessoas com alguma complicação de saúde e 12 pessoas com deficiência, além de 15 animais domésticos.
Pelo acordo entre o Itamaraty e o governo libanês, são prioridade das listas de embarques mulheres, crianças, idosos e brasileiros não moradores do Líbano. Desde 4 de outubro, início da operação de resgate, a FAB tem feito voos diários entre Brasil e Líbano, com escala para reabastecimento em Lisboa, Portugal.
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