Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
*SINDSIFCE abre seleção para jornalista*
O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) está com inscrições abertas para a contratação de Jornalista. A vaga oferece a oportunidade de atuar em uma instituição que valoriza a diversidade, a luta por direitos, e a educação, com foco na produção de conteúdo para fortalecer a comunicação sindical. As inscrições estão abertas até o dia 25 de outubro.
Saiba mais em nosso site: https://sindsifce.com.br/sindsifce-abre-selecao-para-jornalista/
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.