O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
*SINDSIFCE abre seleção para jornalista*
O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) está com inscrições abertas para a contratação de Jornalista. A vaga oferece a oportunidade de atuar em uma instituição que valoriza a diversidade, a luta por direitos, e a educação, com foco na produção de conteúdo para fortalecer a comunicação sindical. As inscrições estão abertas até o dia 25 de outubro.
Saiba mais em nosso site: https://sindsifce.com.br/sindsifce-abre-selecao-para-jornalista/
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