Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) ativou, nas primeiras horas deste domingo (6), dia do 1º Turno das Eleições Municipais 2024, o Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GGEC), que monitora, em tempo real, as ocorrências relacionadas à operação. O GGEC é composto pelo Grupo de Coordenação Operacional, que tem a participação dos coordenadores operacionais de todas as Forças de Segurança e demais órgãos envolvidos, e pelo Gabinete de Gestão Estratégica, onde estão os gestores máximos das Forças de Segurança, com a finalidade de tomada rápida de decisão, quando for necessário. Além de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte contam também com Grupos de Coordenação Operacional. O secretário da SSPDS, Roberto Sá, realizou a abertura dos trabalhos, no GGEC, no primeiro turno das Eleições 2024.
Na manhã deste domingo (6), o gestor se reuniu com diretores de órgãos vinculados da SSPDS e colaboradores de órgãos parceiros, na sede da SSPDS, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), e destacou o espírito colaborativo e cooperativo entre os órgãos envolvidos na Operação Eleições 2024. “Nosso foco é o interesse público. É permitir que o eleitor saia de casa e se desloque em Segurança, fazendo valer o próprio voto, para que esse eleitor possa exercer a cidadania com consciência, da forma como bem entender, e vote no candidato que escolher. A nossa missão é justamente essa: garantir, aos eleitores e candidatos, um pleito que transcorra com tranquilidade, até o fim da votação”, frisou o secretário Roberto Sá.
A partir do Gabinete de Coordenação Operacional, órgãos como a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a Polícia Militar do Ceará (PMCE), o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Guarda Municipal, além das concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica e transporte público, tomarão, de forma conjunta e estratégica, decisões céleres e precisas durante todo o transcorrer do domingo.
“Esse início está transcorrendo dentro do que esperávamos. Ativamos o gabinete de Coordenação Operacional, com esses diversos órgãos, e com cada um coordenando a sua força, mas num espírito altamente colaborativo e cooperativo. Não há uma hierarquia entre os órgãos, há uma operação interagências, em que o beneficiado final é a população cearense”, arrematou o secretário.
O trabalho integrado conta, no sábado (5), dia que antecede a votação, e no domingo (6), com 21.560 agentes que atuando de forma integrada, no 1º turno da eleição municipal, que acontece nos 184 municípios do Estado. Os trabalhos são coordenados pela SSPDS, que atua alinhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Procuradoria Regional Eleitoral e demais órgãos parceiros.
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