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Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas

  Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas  Abrint contesta exigência de Atesto de Regularidade e atuação de entidade privada na análise de documentos  30/09/2026 17:00 - Atualizado há 24 horas atrás A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8020 contra regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a certificação de empresas do setor. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.  Segundo a Abrint, dispositivos do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e outras normas relacionadas ao procedimento passaram a exigir que as empresas comprovem periodicamente o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e de saúde e segurança dos trabalhadores.   A associação também contesta a autorização dada à Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutençã...

Técnico de celular é preso na Capital por extorquir e exigir dinheiro para não enviar imagens íntimas de vítimas

 Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou no cumprimento de mandados de busca domiciliar e de prisão preventiva pelos crimes de cyberbullying, ameaça, perseguição, violência psicológica, falsa identidade, falsidade ideológica, extorsão e importunação sexual em desfavor de um homem, de 23 anos. A prisão aconteceu nessa quinta-feira (17), no bairro Siqueira – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza.

Com a identificação do alvo, na última quinta-feira (17), foi desencadeada uma operação coordenada pelo 5° Distrito Policial (DP), que resultou na prisão do suspeito e na apreensão de diversos aparelhos celulares, além de uma quantia em dinheiro provenientes das extorsões praticadas pelo suspeito. A Polícia Civil estima que mais de 40 mulheres foram vítimas do homem.

O alvo foi indiciado pelos crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying), ameaça, perseguição, violência psicológica, falsa identidade, falsidade ideológica, extorsão, importunação sexual e divulgação de foto de cunho íntimo.

Sobre o caso

As investigações iniciaram no mês de setembro, a partir da identificação de quatro vítimas de extorsões, que foram abordadas pelo indivíduo por meio de WhatsApp. Nas mensagens, o interlocutor afirma ser membro de um grupo criminoso e, a partir de ameaças, ele extorquia as vítimas exigindo dinheiro e envio de fotos ou vídeos íntimos. Ele ameaçava as vítimas informando saber onde elas residiam e afirmava que as fotos íntimas estavam circulando em grupos de criminosos.

Com a identificação do alvo foi desencadeada uma operação que resultou na apreensão de sete aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro proveniente das extorsões. O suspeito foi localizado e preso em um imóvel no bairro Siqueira. Ainda de acordo com as investigações, o homem teria utilizado 15 aparelhos celulares para os crimes, dos quais sete foram encontrados em uma residência, além de 28 chips cadastrados em nomes de terceiros e usados para envio das mensagens às vítimas.

Todos o material foi apreendido e o alvo foi conduzido para o 5º DP, onde os mandados foram cumpridos. Agora, ele encontra-se à disposição da Justiça. O suspeito foi indiciado pelos crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying), ameaça, perseguição, violência psicológica, falsa identidade, falsidade ideológica, extorsão, importunação sexual e divulgação de foto de cunho íntimo.

A PCCE estima que o suspeito extorquiu aproximadamente 40 mulheres que receberam mensagens de vários perfis falsos de aplicativos de mensagens e de outras redes sociais. A Polícia Civil orienta, ainda, que outras possíveis vítimas do indivíduo procurem a delegacia mais próxima para registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e relatar os fatos.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As denúncias também podem ser feitas para o telefone (85) 3101-2948, do 5° Distrito Policial. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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