MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Uerj anula prova de residência depois de caso de racismo Fiscal pediu que candidatas negras prendessem o cabelo
Um caso de racismo aconteceu na prova para o programa de Serviço Social da Residência Saúde 2025, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no último domingo (13). Segundo a direção da Faculdade de Serviço Social (FSS), um fiscal pediu que as candidatas negras prendessem os cabelos em uma das salas de aplicação do exame. O argumento foi o de que eles seriam volumosos a ponto de esconder celulares e outros materiais.
O Centro de Produção da Uerj (Cepuerj), responsável pelo processo de seleção, decidiu anular todas as provas por entender que o episódio feriu diretamente a isonomia. A prova foi remarcada para o dia oito de dezembro. Em nota, o Cepuerj disse que repudia “toda e qualquer forma de discriminação racial”, e que “os agentes envolvidos na ocorrência foram imediatamente afastados do local de prova e permanentemente removidos das atividades de fiscalização”.
Em nota emitida pela Faculdade de Serviço Social, a direção defende que o “preconceito racial é uma barragem social que se materializa no cotidiano das pessoas negras nas mais diversas situações e seu enfrentamento requer atitudes institucionais firmes e coerentes com a missão da universidade. É preciso acolher as pessoas atingidas, acessar os recursos legais disponíveis e implantar estratégias para que tais fatos não se repitam”.
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