O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Vendedores de suplementos adulterados serão notificados Entidades do setor de nutrição apresentaram dados à Senacon
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta terça-feira (22) que vai atuar para combater a venda de suplementos nutricionais adulterados. Segundo o órgão, vendedores e plataformas digitais que comercializam esses produtos deverão prestar esclarecimentos.
“Produtos como a creatina, que são amplamente consumidos, apresentam níveis muito abaixo do indicado, chegando até a 0% em alguns casos. Esse cenário é alarmante”, informou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), Marcelo Bella, em nota divulgada pela Senacon. Ele compartilhou com a Senacon as recentes análises que detectaram irregularidades no mercado de suplementos.
A medida ocorre após reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado à Senacon, com a nova diretoria do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e com Abenutri, para pedir informações e identificar suplementos nutricionais adulterados.
No começo do mês, a Abenutri divulgou a lista de 18 marcas de creatina comercializadas no mercado e que foram reprovadas em análise da associação..
Na avaliação da Senacon, a comercialização de produtos adulterados representa uma séria ameaça à saúde pública e ao direito dos consumidores.
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