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Deputados aprovam texto-base de projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe Estão em análise os destaques que podem alterar pontos da proposta Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Uma só pena Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Redução de penas A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos o...

Aneel apura causa de queda de energia em área de concessão da Enel Rio Problema começou após incêndio em subestação de São Gonçalo

 Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma fiscalização na área de concessão da Enel Rio de Janeiro para investigar a causa das interrupções no fornecimento de energia na semana passada, em Niterói, Magé e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. A ação busca apurar as medidas emergenciais adotadas pela concessionária, a extensão das interrupções e o desempenho no restabelecimento do serviço.

Na terça-feira da semana passada (12), houve um incêndio na subestação da concessionária no bairro de Alcântara, em São Gonçalo, provocando quedas de energia nos três municípios. Na quarta-feira (13) a situação piorou, afetando o fornecimento de água, além de vários serviços nas três cidades, como o funcionamento de escolas e restaurantes e prejudicando o atendimento em hospitais e em unidades de pronto atendimento (UPAs).

Somente em Niterói, cerca de 30 escolas da rede municipal de ensino foram afetadas pela falta de luz e as unidades de ensino integral suspenderam as aulas. A Enel informou que o fornecimento de energia foi restabelecido para 100% dos consumidores no fim da tarde de quarta-feira.

O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Rio, Ezequiel Siqueira, mostrou preocupação com a pouca frequência das fiscalizações realizadas pela Aneel. “Há muito tempo questionávamos a frequência das fiscalizações da Aneel. Estamos acompanhando os últimos episódios de falta de energia na área de concessão da empresa, e acho que o processo de transparência para o consumidor é sempre necessário”, afirmou. Siqueira falou ainda sobre a importância da participação do conselho no processo: “O conselho gostaria de ser ouvido também”.

A fiscalização da Aneel ocorre após recentes episódios de interrupção do fornecimento de energia que afetaram milhares de consumidores na região metropolitana do Rio de Janeiro. A agência diz que quer garantir a qualidade do serviço prestado e a transparência das informações fornecidas aos consumidores.

A Enel Rio atende aproximadamente 3 milhões de unidades consumidoras em 66 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os demais municípios são atendidos pela distribuidora de energia Light.

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