A Polícia Militar do Ceará apreendeu armas de fogo, munições, drogas e recuperou uma motocicleta com queixa de roubo após uma ocorrência com confronto no município de Itapajé, na noite desse sábado (18). Equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram acionadas após denúncia de indivíduos armados circulando pelo bairro Conjunto São Francisco II. No local, os policiais visualizaram suspeitos e iniciaram um cerco policial. Durante a ação, quatro indivíduos armados efetuaram disparos contra as composições, que revidaram para cessar a injusta agressão. Após o confronto, um dos suspeitos foi alvejado, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Outros três conseguiram fugir, pulando muros de residências, e não foram localizados. Durante as buscas, foram apreendidas uma pistola calibre 9mm, um revólver calibre .38 e outro calibre .22, além de 45 munições, 56 gramas de cocaína, 12 gramas de maconha e uma motocicleta com queixa de...
Após inspeção, MP do Ceará requer que Prefeitura de Apuiarés e gestão do Lar São Sebastião regularizem funcionamento de abrigo
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou à Prefeitura e à gestão do Lar São Sebastião, localizado no município, a adoção de medidas para regularizar o atendimento e acolhimento na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O MP recomenda que a administração do lar realize melhorias na estrutura do prédio e providencie a documentação da vigilância sanitária, necessária para adequar as regras de funcionamento da instituição.
A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Lara Dourado Mapurunga Pereira, foi motivada após a Promotoria constatar, durante vistoria realizada no dia 20 de agosto, que a instituição está oferecendo serviço precário e que necessita de adequações. O MP considera que o lar não tem cumprido a Resolução nº 502 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece as regras de funcionamento das ILPIs.
Diante das circunstâncias, o MP do Ceará requer que os gestores elaborem um plano individual de atenção integral à saúde para cada idoso da instituição. O documento deve conter o panorama geral da situação de saúde, bem como os recursos disponíveis, nas redes pública e privada, para atender as necessidades do público em questão. Para assegurar o bem-estar dos residentes da instituição, o MP orienta que sejam fornecidas, semanalmente, atividades de lazer e educacionais para os idosos.
O MP recomenda ainda que a Prefeitura e a coordenação do lar implantem uma lista de ocorrências graves e indesejáveis que, na maioria das vezes, são ocasionadas por possíveis falhas de funcionamento e de segurança, a exemplo de quedas. Esses casos devem ser imediatamente notificados. Em relação à manipulação dos alimentos, o MP requer que a administração da instituição adote procedimento padrão, com a elaboração e supervisão de profissionais habilitados, como nutricionista, para garantir a segurança alimentar necessária aos idosos.
Em caso de desobediência à recomendação, o MP adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis, por violação da legislação.
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