Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Basquete: Fortaleza BC/CFO tem importante compromisso diante o São Paulo, às 19h30, no Ginásio da Unifor
Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o Fortaleza BC/CFO tem importante compromisso pelo NBB CAIXA. Carcalaion enfrenta, às 19h30, no Ginásio da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), a equipe do São Paulo.
Equipe cearense vem de conquista de vitória diante o Paulistano e busca sequência de triunfos diante mais uma equipe paulista.
Treinador Flávio Espiga terá o mesmo grupo de atletas que atuou na última segunda-feira (11), quando da vitória diante o Paulistano pelo placar de 66 a 49 e ainda não contando com Dexter McClanahan, Coleman e Salsamendi, entregues ao DM.
Com ingressos e check-in liberados, torcedor do Carcalaion está convidado para mais um importante jogo da temporada 2024/25 do NBB CAIXA.
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