O Governo do Ceará anunciou uma importante conquista para o fortalecimento das políticas socioeducativas no estado, reafirmando seu compromisso com a promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia de direitos para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Por meio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), foi homologado o concurso público para o cargo de socioeducador, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A medida marca um avanço estratégico na estruturação e valorização do sistema socioeducativo cearense, ampliando a capacidade de atendimento e qualificando ainda mais os serviços prestados. Para o governador Elmano de Freitas, a homologação é mais um passo importante pra fortalecer o nosso sistema socioeducativo: “Homologuei o concurso para socioeducador no Ceará. Serão 964 novos profissionais atuando na capital e no interior, ampliando o atendimento e fortalecendo ainda mais esse trabalho tão importante. Ess...
Camex zera imposto de importação de remédios contra câncer Outros 12 produtos, como insumos para pás eólicas, têm alíquota zerada
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer.
Outros produtos com tarifa zerada são insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. O imposto de importação, que variava de 3,6% a 18%, foi zerado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas para esses produtos foram zeradas para atender à demanda interna para produtos com pouca produção nacional.
O Gecex-Camex também concedeu ex-tarifários para 226 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e para 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas no país. Por meio do ex-tarifário, produtos sem produção nacional similar passam a ter a tarifa de importação reduzida ou zerada.
O Mdic também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e a geração de empregos no Brasil. Entre os produtos, estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na produção de painéis solares.
No caso do vidro, as alíquotas passaram de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%. Para os insumos de painéis solares, as tarifas subiram de 9,6% para 25% sobre o que ultrapassar a quota de importação.
O Mdic não forneceu mais detalhes, como os nomes dos medicamentos com tarifa zerada nem a lista completa dos produtos com tarifas zeradas. As medidas entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.
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