Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
A semana no Ceará inicia-se com predomínio de tempo estável, porém, com possibilidade de chuva passageira e leve em determinadas áreas do estado.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), são esperadas precipitações pontuais na Ibiapaba, no Sertão Central e Inhamuns, Cariri, além dos litorais de Fortaleza e do Pecém.
Para o interior, os registros são esperados, principalmente, entre a noite desta segunda (11) e a madrugada de terça-feira (12).
As chuvas isoladas não deverão impactar na redução da temperatura. A expectativa da Funceme é que, ao longo das tardes, as temperaturas máximas alcancem valores em torno de 39°C em alguns municípios do Cariri e da Jaguaribana. Nas demais regiões, as máximas deverão variar entre 32°C e 37°C.
Em relação à umidade relativa do ar mínima, estão previstos valores entre 25% e 35% nas macrorregiões Jaguaribana, Cariri e Sertão Central e Inhamuns.
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