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Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da lei que regula setor

  O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos  royalties  do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte  voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos  Royalties .  Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos  royalties  de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...

Com informações da Coin/SSPDS, PMCE prende suspeito com drogas, armas e munições no Conjunto Palmeiras

 

A partir de informações repassadas pela Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (13), um suspeito de praticar tráfico de drogas e por porte irregular de arma de fogo. A ofensiva ocorreu no Conjunto Palmeiras, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. Na ocasião, 4,6 kg de drogas, três armas de fogo, 207 munições e 13 carregadores foram apreendidos.

Após troca de informações entre a Coin/SSPDS e uma equipe do Comando Tático Motorizado (Cotam) da PMCE, foi realizado um cerco no entorno de uma casa situada no bairro Conjunto Palmeiras. Através dos combogós da parede da casa, os policiais militares avistaram um indivíduo, de 27 anos, portando uma espingarda calibre 12 e, em ato contínuo, solicitaram a entrada na residência.

Ao perceber o cerco, o suspeito correu em direção ao quintal e se escondeu embaixo de entulhos, junto à espingarda, mas foi rendido. Nas buscas no imóvel, os PMs apreenderam 3,6 kg de maconha, 707 g de cocaína e 142 g de crack. Também foram encontrados duas pistolas com numeração raspada, 207 munições e 13 carregadores dos mais diversos calibres. A lista de itens apreendidos ainda inclui duas balanças de precisão, cinco rádios comunicadores, duas câmeras de segurança e quatro aparelhos celulares.

O homem, que já possuía antecedentes por tráfico de drogas, crime contra a administração pública e contravenção penal, foi conduzido até o 30º Distrito Policial. Na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), ele foi autuado em flagrante pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e porte irregular de arma de fogo. O suspeito segue à disposição da Justiça e o material apreendido subsidiará a apuração policial.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/

As denúncias também podem ser feitas para o telefone (85) 3101-3526, do 30º Distrito Policial (30º DP).O sigilo e o anonimato são garantidos.

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