Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Confiança do consumidor mantém estabilidade em novembro, aponta ACSP Comparado a novembro de 2023, houve recuo de 7,2%
O Índice Nacional de Confiança (INC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) de novembro, divulgado nesta sexta-feira (29), aponta que a confiança do consumidor manteve a estabilidade em relação a outubro, com 103 pontos. Mas recuou 7,2% na comparação com novembro do ano passado.
O INC mostra a sensação do consumidor com relação a economia brasileira e sua própria condição financeira. Além disso, aponta para a disposição para o consumo e o nível de segurança sobre o emprego.
Segundo a Associação Comercial de São Paulo, o nível alcançado pelo INC está estável desde setembro, ficando no chamado “campo otimista”, acima de 100 pontos. A pesquisa foi feita com uma amostra de 1.679 famílias, em nível nacional, moradores de capitais e municípios do interior.
Conforme o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, da ACSP, essa estabilidade mensal pode ser resultado de dois efeitos opostos. “Por um lado, os aumentos observados no emprego e na renda tendem a impactar positivamente a confiança dos consumidores. Por outro, a deterioração do poder aquisitivo das famílias, provocada pela aceleração da inflação, especialmente os aumentos nos preços de itens essenciais, como alimentos e bebidas, faz com que o consumidor se torne mais cauteloso em suas compras”.
A pesquisa revelou que, com relação às regiões do país, houve queda da confiança no consumidor da Região Nordeste, aumento no Centro-Oeste e Norte e estabilidade no Sul e Sudeste.
No indicador das classes socioeconômicas, os resultados foram mais elevados para as classes AB e estáveis para as famílias das classes C e DE.
A percepção das famílias em relação à sua situação financeira apontou que existe uma disposição a compras de maior valor, tais como carro e casa, e em adquirir bens duráveis, como os chamados da linha branca – geladeira e fogão. Tal disposição deve-se pela manutenção na confiança no que diz respeito à segurança no emprego, enquanto as expectativas futuras mostraram-se relativamente mais favoráveis.
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