Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Diplomata e ex-ministro José Botafogo Gonçalves morre, aos 89 anos Ele ocupou o cargo de embaixador na Argentina de 2002 a 2004
Faleceu no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (8), o diplomata José Botafogo Gonçalves, aos 89 anos. Ele foi ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, entre 1998 e 1999, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Além disso, ocupou o cargo de embaixador na Argentina de 2002 a 2004, tendo ainda desempenhado diferentes funções no Ministério das Relações Exteriores ao longo de sua carreira.
Durante anos, ele também presidiu o Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), um dos principais think tanks sobre diplomacia da América Latina. A entidade compartilhou uma mensagem de pesar.
"Lamentamos profundamente e expressamos nossas condolências à família, amigos e colegas do Embaixador."
José Botafogo Gonçalves deixa a mulher Susana, três filhos e sete netos. Ele é natural de Belo Horizonte e formou-se em Direito e Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Sua carreira diplomática teve início em 1960.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores destacou sua trajetória na pasta, citando por exemplo sua atuação como chefe da Divisão de Política Financeira (1970) e Chefe da Divisão de Política Comercial (1977).
O texto lembra ainda seu trabalho como membro da delegação encarregada de renegociar a dívida externa brasileira (1983), bem como seu desempenho como vice-presidente de Relações Externas do Banco Mundial em Washington (1985-1987).
"No exterior, serviu nas Embaixadas do Brasil em Moscou (1962-1964), Roma (1964-1967), Santiago (1967-1969), Paris (1973-1975) e Bonn (1976-1977). Foi Cônsul-geral em Milão (1991-1995) e Embaixador em Buenos Aires (2002-2004). Foi também Embaixador Especial para Assuntos do Mercosul", acrescenta a nota.
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