A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Diplomata e ex-ministro José Botafogo Gonçalves morre, aos 89 anos Ele ocupou o cargo de embaixador na Argentina de 2002 a 2004
Faleceu no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (8), o diplomata José Botafogo Gonçalves, aos 89 anos. Ele foi ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, entre 1998 e 1999, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Além disso, ocupou o cargo de embaixador na Argentina de 2002 a 2004, tendo ainda desempenhado diferentes funções no Ministério das Relações Exteriores ao longo de sua carreira.
Durante anos, ele também presidiu o Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), um dos principais think tanks sobre diplomacia da América Latina. A entidade compartilhou uma mensagem de pesar.
"Lamentamos profundamente e expressamos nossas condolências à família, amigos e colegas do Embaixador."
José Botafogo Gonçalves deixa a mulher Susana, três filhos e sete netos. Ele é natural de Belo Horizonte e formou-se em Direito e Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Sua carreira diplomática teve início em 1960.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores destacou sua trajetória na pasta, citando por exemplo sua atuação como chefe da Divisão de Política Financeira (1970) e Chefe da Divisão de Política Comercial (1977).
O texto lembra ainda seu trabalho como membro da delegação encarregada de renegociar a dívida externa brasileira (1983), bem como seu desempenho como vice-presidente de Relações Externas do Banco Mundial em Washington (1985-1987).
"No exterior, serviu nas Embaixadas do Brasil em Moscou (1962-1964), Roma (1964-1967), Santiago (1967-1969), Paris (1973-1975) e Bonn (1976-1977). Foi Cônsul-geral em Milão (1991-1995) e Embaixador em Buenos Aires (2002-2004). Foi também Embaixador Especial para Assuntos do Mercosul", acrescenta a nota.
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