Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Dólar sobe para R$ 5,77 com atraso em pacote de corte de gastos Bolsa de valores fecha estável, com alta de apenas 0,03%
Sem a definição do anúncio do pacote do corte de gastos, o mercado financeiro teve mais um dia de volatilidade. O dólar subiu pela terceira sessão seguida. A bolsa de valor fechou estável, após alternar altas e baixas ao longo do dia.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (11) vendido a R$ 5,77, com alta de R$ 0,032 (+0,56%). A divisa iniciou o dia em forte alta, chegando a R$ 5,81 por volta das 10h30, mas desacelerou durante a tarde.
Apesar da alta desta segunda, a moeda norte-americana acumula pequena queda de 0,19% em novembro. Em 2024, a divisa sobe 18,89%.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.874 pontos, com alta de apenas 0,03%. Pela manhã, o indicador chegou a cair 0,39%. Por volta das 15h20, subia 0,21%.
Assim como nos últimos dias, tanto fatores domésticos quanto externos influenciaram o mercado financeiro. No cenário internacional, o dólar se fortaleceu com as medidas de protecionismo anunciadas pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. As commodities (bens primários com cotação internacional) recuaram por causa de dados fracos da economia chinesa.
No mercado interno, as negociações voltaram a ser influenciadas pelo atraso no anúncio do pacote de corte de gastos obrigatórios. Na tarde desta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se a sós com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora da agenda. O encontro ocorreu após dias de reuniões, ao longo da semana passada, de Lula com os ministros das áreas que podem ser afetadas.
*Com informações da Reuters
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