Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Mulheres foram destaque no saldo positivo de empregos do Caged do último mês
Dados do Novo Caged de outubro registram 1.411.383 postos de trabalho com carteira assinada ocupados no Ceará, o que representa crescimento de 4,2% no nível de emprego formal na comparação com o mesmo período de 2023. Isso equivale a 57.666 trabalhadores a mais em atividade. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.
“Vivemos um cenário muito positivo, com o fortalecimento dos principais setores econômicos. Seguimos dialogando com todos os segmentos do setor produtivo e buscando novos investimentos, para fortalecer os negócios que representem oportunidades de uma vida melhor para os cearenses. Gerar mais emprego e renda é nossa prioridade absoluta”, citou o governador Elmano de Freitas.
Em outubro de 2024, foram gerados 3.187 novos postos de trabalho com carteira assinada. Foi o décimo mês seguido de saldo positivo no Caged para o Ceará. No acumulado do ano, o saldo chegou a 58.049 empregos, positivo nos cinco grandes agrupamentos econômicos.
Para o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, o dado deve ser comemorado. “Este décimo saldo positivo na geração de postos de trabalho no Ceará demonstra uma trajetória constante com ampliação da renda e da capacidade aquisitiva da população. Não podemos deixar de destacar que os dados do Caged refletem a geração de empregos formais, com mais qualidade e que trazem um conjunto de garantias trabalhistas”.
O saldo positivo do mês é resultante de 53.756 admissões e 50.569 desligamentos no mês. E a contratação de mulheres foi o destaque do período, com 2.347 vagas ocupadas por elas, ante 840 por homens.
“Considerando ainda as contratações do período, as ocupações foram preenchidas principalmente pelos jovens, com idade entre 18 e 24 anos, que ficaram com 3.926 dos empregos gerados. Já em relação ao grau de instrução, 3.637 vagas foram ocupadas por trabalhadores com ensino médio completo”, complementa o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo.
Entre os municípios cearenses, em outubro, a maior parte dos empregos formais foi gerada no Interior e em municípios próximos a Fortaleza. A Capital Cearense ficou com 6,4% do saldo de vínculos formais. Neste contexto, destacam-se os municípios de Sobral (1.035), Itaitinga (403), Itapajé (253) e Aquiraz (210).
Indústria segue em destaque na geração de postos de trabalho
Em largo processo de recuperação, a indústria cearense foi responsável pela criação de 1.453 novos postos de trabalho em outubro. O dado representa o primeiro lugar na geração de empregos cearenses, superando inclusive os serviços (1.002), que tradicionalmente são os maiores geradores de vagas no mês de outubro, e o comércio, que ofertou 1.422 novos postos de trabalho.
Com este resultado, a indústria apresenta um crescimento de 4,5%, saltando de 274.314 trabalhadores formais, em outubro de 2023, para 286.669, no mesmo período de 2024.
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