Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Ingressos estão esgotados para o confronto desde a última quinta-feira
A próxima segunda-feira, 18, reserva mais uma linda festa da Nação Alvinegra na Arena Castelão. Em jogo válido pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, o Ceará receberá o América/MG. Com ingressos já esgotados, o cearasc.com preparou uma série de dicas para que a Nação Alvinegra tenha a melhor experiência na partida.
Horários
Sabemos do transtorno que os engarrafamentos podem causar para todos que estarão se deslocando para a Arena Castelão. Ainda assim, tente chegar cedo, torcedor. Os portões serão abertos uma hora mais cedo do que o habitual (18h45). Um show de luzes acontecerá no estádio e a sua presença nas arquibancadas será fundamental para isso.
Entradas
Já sem ingressos disponíveis em nenhum ponto de venda, não haverá venda nas bilheterias da Arena Castelão. O Ceará SC pede, ainda, que seus torcedores evitem a compra de ingressos em pontos de venda não autorizados, o clube não pode se responsabilizar pela veracidade destas entradas.
A titularidade dos sócios-torcedores e dos ingressos será conferida nos portões de acesso do estádio, então evite transtornos, torcedor.
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