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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Governo do Ceará lança o Projeto Empodera para incentivar independência econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar

 _Aviso de Pauta_


*Governo do Ceará lança o Projeto Empodera para incentivar independência econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar*


Empoderamento feminino como política de prevenção à violência de gênero. Através do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), o Governo do Ceará lança, na próxima segunda-feira (18), às 15h, o Projeto Empodera, com a presença do governador Elmano de Freitas. 


O projeto é direcionado a mulheres de 18 a 55 anos em situação de violência doméstica e familiar que residem em territórios vulneráveis e tem acompanhamento da Rede estadual especializada de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. 

São priorizadas mulheres que possuem Medida Protetiva de Urgência expedida e/ou solicitada.


O Empodera consiste em capacitá-las para a criação e a sustentabilidade de empreendimentos solidários que possam garantir autonomia financeira às vítimas. O PReVio conta com a parceria da Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM), investindo não só no desenvolvimento das habilidades produtivas delas, como também no fortalecimento da autoestima e na reativação de projetos pessoais e profissionais que gerem autoconfiança e resultem em protagonismo no processo de transformação de vidas.


*Serviço:*

Lançamento Projeto Empodera - com a presença do governador Elmano de Freitas

Data: 18 de novembro (segunda-feira) 

Hora: 15h

Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza

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