Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Para prevenir e combater crimes de importunação sexual e violência contra as mulheres em grandes eventos, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), estará presente no CarnaSobral 2024 com a Tenda Lilás. De 14 a 16 de novembro, o espaço funcionará na Arena Aeroporto, na Avenida da Universidade, das 20h às 5h.
A Tenda Lilás será um ponto de apoio durante a folia, oferecendo acolhimento para denúncias, atendimento psicossocial e orientações com o suporte da Polícia Civil e Polícia Militar. No local, também serão distribuídos materiais informativos para conscientização, promovendo um ambiente mais seguro para todas as participantes.
Serviço:
Tenda Lilás no CarnaSobral 2024
Dias: 14 a 16 de novembro
Horário: 20h às 5h
Local: Arena Aeroporto, Avenida da Universidade
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