A partir deste ano, Salvador passa a ser, simbolicamente, a capital do Brasil no dia 2 de julho, data em que a Bahia celebra a consolidação da Independência do país. A medida, prevista em lei sancionada nesta quarta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não altera o funcionamento dos órgãos federais em Brasília e restringe-se à realização de atos oficiais e protocolares relacionados à celebração. A lei também prevê que a organização da programação, da logística e da segurança dos eventos ficará a cargo do Poder Executivo, em articulação com os demais Poderes e com as autoridades estaduais e municipais. A iniciativa é uma forma de reconhecer nacionalmente a importância histórica da data, considerada por muitos historiadores o marco da consolidação da Independência do Brasil. Independência Embora a Independência tenha sido proclamada por dom Pedro em 7 de setembro de 1822, tropas portuguesas permaneceram em diferentes regiões do território, especialmente na Ba...
Governo do Rio apresenta propostas de mudanças na legislação penal Porte de fuzil deve ser agravante na pena imposta a um réu
O governador do Rio, Cláudio Castro (foto), apresentou, nessa terça-feira (12), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país. As sugestões fazem parte de um projeto de lei, a ser entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
O projeto vai focar na audiência de custódia para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.
“Usamos um tema durante a reunião que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia”, opinou Castro.
Porte de fuzil
O projeto também vai tratar da questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu. “Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro que participou do encontro, acrescentando que, na forma em que será apresentado, o projeto deve ter tramitação mais célere.
Castro disse ainda que essas armas de guerra entram livremente hoje pelas fronteiras. Ele cobrou que haja um maior controle pelas forças federais de segurança.
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