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STF determina que governo apresente novo cronograma de auditoria das emendas destinadas à saúde Decisão do ministro Flávio Dino determina que plano de auditorias termine no atual mandato

  Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...

Governo Federal e Governo do Ceará assinam aditivo de R$ 3,6 bilhões para continuidade de obras da Transnordestina

 

Ordem de serviço irá gerar cerca de 8 mil empregos no estado

Mais um passo importante para a construção da Transnordestina no Ceará foi dado, nesta quinta-feira (28), em Brasília. O Governo do Estado assinou aditivo e ordem de serviço, junto a União, no valor de R$ 3,6 bilhões para o seguimento das obras da ferrovia em território cearense. A vice-governadora Jade Romero esteve presente no evento representando o governador Elmano de Freitas.

“Esse investimento representa um avanço significativo para a infraestrutura do estado, integrando seu potencial estratégico ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, destacou a vice-governadora Jade Romero.

O repasse acontece por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Banco do Nordeste. As obras, reformadas em 2023, já receberam mais de R$ 7 bilhões.

“Estou muito feliz pela assinatura da ordem de serviço para a aceleração das obras da Ferrovia Transnordestina, a conclusão dessa importante obra de infraestrutura, que estava largada, e vai levar desenvolvimento para o interior do Nordeste e escoar nossa produção para o Brasil e outros países”, ressaltou o presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A Transnordestina é considerada estratégica para o transporte de vários produtos, o que irá ajudar a movimentar a economia cearense e regional.

A ordem de serviço irá gerar cerca de 8 mil empregos em todo estado. Senador pelo Ceará e ministro de Educação, Camilo Santana comemorou a assinatura. “Fiquei muito feliz em acompanhar mais um passo tão importante para a entrega desse sonho para o povo do Nordeste e do Brasil. É um dia histórico não só para o Ceará, como para a região e o país”, disse.

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