Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. Pela decisão da Corte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo. Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Su...
Homem é assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos Identidade da vítima ainda não foi divulgada
Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, e a Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur) informaram que om homem foi assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na tarde desta sexta-feira (8). 
Vídeos divulgados nas redes sociais mostram um homem caído perto de uma faixa de pedestres, em frente a um dos acessos do aeroporto. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo não confirmou a identidade da vítima.
A concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport, não respondeu se houve mais pessoas feridas e para onde foram encaminhadas.
Matéria em atualização.
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