Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Um homem de 29 anos foi preso pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), suspeito de agredir um adolescente e em posse de uma arma de fogo, durante a noite dessa quinta-feira (14), no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza.
Uma equipe do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM) foi acionada pela diretoria de uma escola, sendo informados que um aluno havia sido levado por um homem, que não era seu parente. Prontamente, a equipe saiu em diligência e localizou a vítima e o suspeito nas proximidades. O suspeito afirmou era CAC, que havia agredido o adolescente e mantinha uma arma de fogo em sua casa. Uma pistola calibre .380 com 16 munições foi apreendida na residência do suspeito.
O fato, então, foi levado ao 10º Distrito Policial, onde o suspeito foi autuado por porte Ilegal de Arma de Fogo (art.14 do Estatuto Desarmamento) e lesão corporal (art. 129 do Código Penal) e segue a disposição da justiça.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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