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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

InfoGripe indica manutenção de queda de casos de covid-19 Incidência da doença apresenta maior impacto em crianças e idosos

 O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz indica manutenção do sinal de queda dos casos de covid-19 na maioria dos estados da região Centro-Sul, sinalizando reversão do cenário de aumento de infecções causadas pelo Sars-CoV-2. Apenas o estado do Rio de Janeiro apresenta indícios de retomada de crescimento. A análise destaca também que, apesar desse quadro, a covid-19 permanece como a principal responsável pelas internações entre os idosos nas últimas semanas. Também chama atenção que o rinovírus se mantém como o principal vírus associado à internação de crianças e adolescentes de até 14 anos.

A incidência de SRAG por covid-19 tem apresentado maior impacto em crianças pequenas e idosos, enquanto a mortalidade tem sido mais elevada entre idosos a partir de 65 anos.

Em nível nacional, observa-se tendência de queda ou estabilidade dos casos de SRAG nas crianças de até dois anos e na população idosa a partir dos 50 anos. Nas crianças a partir de dois anos, adolescentes e adultos, verifica-se um leve sinal de retomada do crescimento.

Mesmo diante do cenário de queda de casos de covid-19, a pesquisadora a do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da manutenção das recomendações de prevenção, principalmente para as pessoas que moram nos estados com aumento dos casos de SRAG. “O ideal é usar máscaras em locais fechados com maior aglomeração de pessoas e dentro dos postos de saúde. Diante do aparecimento de qualquer sinal de síndrome gripal como coriza, tosse, febre, dor de garganta, o recomendado é sair de casa usando uma boa máscara”, afirma Portella.

Em 2024, já foram registrados 9.191 óbitos por SRAG.

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