Diversas organizações e coletivos realizaram na tarde deste sábado (6), em São Paulo, a 24ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, como forma de fortalecer reivindicações específicas, embasadas em violências concretas e simbólicas que não atingem da mesma maneira o restante da comunidade LBGTQIA+. Fizeram parte da articulação a Coletiva da Visibilidade Lésbica SP, a Rede LésBi Brasil, o Lésbicas na Parada SP, a Rede Nacional Candaces, de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras Feministas, a Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), entre outros grupos. Este ano, o protesto, que sempre reitera o peso da lesbofobia e da bifobia contra as brasileiras e busca se descolar ao máximo de grandes financiadores, teve como um dos motes o aniversário de dez anos do assassinato da jovem negra Luana Barbosa dos Reis. Lésbica, negra e periférica, ela teve uma morte precoce, aos 34 anos, como mais uma vítima da letalidade policial. Conforme familiares seus e movimentos da causa denuncia...
Justiça recebe denúncia do MP do Ceará que pede reconstrução de casarão demolido ilegalmente no Centro de Fortaleza
O Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu nesta quinta-feira (14/11) denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no caso conhecido como Casarão dos Gondim. A edificação era tombada, mas foi demolida para ampliação de um estacionamento de veículos. Na denúncia, o MP requer a responsabilização de um empresário, de quatro servidores da Prefeitura de Fortaleza e a reconstrução do prédio, que ficava localizado na rua General Sampaio, no Centro da capital.
Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, o Casarão dos Gondim era um bem tombado pela Prefeitura de Fortaleza. Ainda em 2018, José Marcílio Fonteles, sócio-proprietário da empresa Jimega Empreendimentos, dona do imóvel, tentou obter autorização para a demolição, porém, o pedido foi negado pela Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Posteriormente, em junho de 2021, o empresário realizou uma nova investida, desta vez, junto à Secretaria Executiva Regional 12.
Ainda de acordo com a peça acusatória, em uma rápida tramitação, o órgão municipal, mesmo sem possuir competência para isso, expediu um documento que autorizada a demolição. Munido da documentação, em uma manhã de sábado, o empresário efetivou a demolição do prédio tombado.
A denúncia imputa à pessoa jurídica e seu sócio-proprietário o crime de destruição de bem especialmente protegido, previsto no artigo 62, inciso I, da Lei nº 9605/98. Também foram acusados quatro servidores da Prefeitura Municipal de Fortaleza, mas pelo crime de concessão de autorização para serviços em desacordo com as normas ambientais, enquadrado no artigo 67 da mesma lei. Um quinto servidor público celebrou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Promotoria de Justiça e pagará uma prestação pecuniária.
Para todos os acusados, o Ministério Público ofereceu o benefício legal da suspensão condicional do processo. Entre as condições apresentadas na proposta inclui-se a obrigação de reparação integral do dano ao patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza, mediante reconstrução do edifício, segundo projeto arquitetônico a ser custeado pela empresa Jimega e sob orientação técnica a ser solicitada da Secultfor. O Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal agendou audiência para março de 2025.
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