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Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1

  Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1  CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas  04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.  A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...

Levantamento do MP do Ceará identifica 48 crianças e adolescentes órfãos da Covid-19 no Estado

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), finalizou levantamento para identificar os órfãos da Covid-19 no Ceará. Ao todo, o MP contabilizou 48 possíveis crianças e adolescentes com esse perfil no estado. As informações foram coletadas por meio de um formulário eletrônico disponibilizado para pessoas que trabalham na proteção de crianças e adolescentes, além do público em geral. 

Os dados coletados serão encaminhados ao Gabinete do Governador e à Secretaria de Proteção Social do Estado para que os possíveis órfãos identificados possam ser incluídos no Programa Ceará Acolhe, voltado à proteção social de crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe, ou os dois, em decorrência da pandemia da Covid-19. A iniciativa prevê, entre outras ações, o pagamento de um auxílio financeiro mensal até o beneficiário completar 18 anos. 

A iniciativa do MP do Ceará busca alertar para a falta de registro oficial de casos de orfandade decorrentes da Covid e fomentar o amparo institucional e políticas públicas para esses jovens. 

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