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Plenário da Alece aprova crédito especial para subvenção de óleo diesel no Ceará

  Plenário da Alece aprova crédito especial para subvenção de óleo diesel no Ceará Por Guilherme de Andrade 29/10/2026 11:59 | Atualizado há 1 hora Compartilhe esta notícia: - Foto: Marcos Moura O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (29/10), oito proposições, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e seis matérias de deputados estaduais da Casa. Com relação aos textos do Executivo, os parlamentares aprovaram o PL 93/2026 , que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado, no montante de R$ 3.310.348,23. A ação foi criada para garantir o adequado registro, execução e acompanhamento orçamentário das despesas decorrentes da participação do Ceará na cooperação financeira entre a União e os estados, garantindo a concessão de subvenção econômica destinada a assegurar o abastecimento nacional de óleo diesel de uso rodoviário. Já o projeto de lei 94/2026 dispõe sobre medidas re...

Levantamento do MP do Ceará identifica 48 crianças e adolescentes órfãos da Covid-19 no Estado

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), finalizou levantamento para identificar os órfãos da Covid-19 no Ceará. Ao todo, o MP contabilizou 48 possíveis crianças e adolescentes com esse perfil no estado. As informações foram coletadas por meio de um formulário eletrônico disponibilizado para pessoas que trabalham na proteção de crianças e adolescentes, além do público em geral. 

Os dados coletados serão encaminhados ao Gabinete do Governador e à Secretaria de Proteção Social do Estado para que os possíveis órfãos identificados possam ser incluídos no Programa Ceará Acolhe, voltado à proteção social de crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe, ou os dois, em decorrência da pandemia da Covid-19. A iniciativa prevê, entre outras ações, o pagamento de um auxílio financeiro mensal até o beneficiário completar 18 anos. 

A iniciativa do MP do Ceará busca alertar para a falta de registro oficial de casos de orfandade decorrentes da Covid e fomentar o amparo institucional e políticas públicas para esses jovens. 

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