Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), finalizou levantamento para identificar os órfãos da Covid-19 no Ceará. Ao todo, o MP contabilizou 48 possíveis crianças e adolescentes com esse perfil no estado. As informações foram coletadas por meio de um formulário eletrônico disponibilizado para pessoas que trabalham na proteção de crianças e adolescentes, além do público em geral.
Os dados coletados serão encaminhados ao Gabinete do Governador e à Secretaria de Proteção Social do Estado para que os possíveis órfãos identificados possam ser incluídos no Programa Ceará Acolhe, voltado à proteção social de crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe, ou os dois, em decorrência da pandemia da Covid-19. A iniciativa prevê, entre outras ações, o pagamento de um auxílio financeiro mensal até o beneficiário completar 18 anos.
A iniciativa do MP do Ceará busca alertar para a falta de registro oficial de casos de orfandade decorrentes da Covid e fomentar o amparo institucional e políticas públicas para esses jovens.
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