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Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera reincidência e grande quantidade de droga encontrada na residência

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo  (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso.   A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos.   Medida não é auto...

Lula recebeu hoje presidente eleito do Uruguai no Palácio do Planalto Durante reunião foram tratados acordos entre Mercosul e União Europeia

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, se reuniram, nesta sexta-feira (29), para tratar das relações bilaterais e sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado em breve. Segundo Orsi, a situação das negociações com os europeus será analisada na próxima Cúpula do Mercosul, na semana que vem, em Montevidéu, capital do Uruguai.

“Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa”, disse o uruguaio em declaração à imprensa na saída da reunião, no Palácio do Planalto.

Para ele, a relação entre os países sul-americanos precisa ser “mais forte do que nunca” diante de um mundo convulsionado, sob “intensas mudanças” e com “alto grau de imprevisibilidade”.

De acordo com nota da Presidência, durante o encontro, Lula se declarou feliz pelo processo democrático uruguaio e com a eleição de Orsi. O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (24), em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, amigo pessoal de Lula.

Orsi reforçou a importância da relação do Uruguai com o Brasil e trouxe uma mensagem de contentamento do atual presidente do país, Lacalle Pou, pela parceria entre os dois países, independentemente do governo eleito. “Para nós é importante sabermos que temos o Brasil sempre disposto a colaborar com a gente”, disse. Orsi venceu o adversário de centro-direita Álvaro Delgado, do Partido Nacional, que era apoiado por Lacalle Pou.

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