Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Lula recebeu hoje presidente eleito do Uruguai no Palácio do Planalto Durante reunião foram tratados acordos entre Mercosul e União Europeia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, se reuniram, nesta sexta-feira (29), para tratar das relações bilaterais e sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado em breve. Segundo Orsi, a situação das negociações com os europeus será analisada na próxima Cúpula do Mercosul, na semana que vem, em Montevidéu, capital do Uruguai.
“Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa”, disse o uruguaio em declaração à imprensa na saída da reunião, no Palácio do Planalto.
Para ele, a relação entre os países sul-americanos precisa ser “mais forte do que nunca” diante de um mundo convulsionado, sob “intensas mudanças” e com “alto grau de imprevisibilidade”.
De acordo com nota da Presidência, durante o encontro, Lula se declarou feliz pelo processo democrático uruguaio e com a eleição de Orsi. O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (24), em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, amigo pessoal de Lula.
Orsi reforçou a importância da relação do Uruguai com o Brasil e trouxe uma mensagem de contentamento do atual presidente do país, Lacalle Pou, pela parceria entre os dois países, independentemente do governo eleito. “Para nós é importante sabermos que temos o Brasil sempre disposto a colaborar com a gente”, disse. Orsi venceu o adversário de centro-direita Álvaro Delgado, do Partido Nacional, que era apoiado por Lacalle Pou.
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