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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu  provimento  ao  recurso especial  da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de  nexo causal  entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...

MEC estuda volta do Enem como certificado do ensino médio em 2025 Medida valerá para estudantes acima de 18 anos de idade

 O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, disse neste domingo (10) que estuda voltar a usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como certificação de conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos. A mudança deve passar a valer no Enem de 2025.

Segundo o ministro, a recomendação foi feita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação do exame. A certificação por meio do exame deixou de vigorar em 2016. 

"A ideia é possibilitar que esse jovem também tenha a oportunidade de a prova do Enem o certificar. Isso dá mais abrangência para acesso a essa prova e para que ele possa fazer a prova e entrar na universidade", afirmou, acrescentando que o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deverá ser mantido.

Camilo Santana também afirmou que outra possibilidade em análise é convergir o Enem com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), utilizado pelo Inep para medir o desempenho dos estudantes do ensino médio.

"Às vezes, o aluno do terceiro ano do ensino médio prioriza o Enem em relação à prova do Saeb. A gente está estudando a possibilidade da prova do Enem para o aluno do terceiro ano do ensino médio já servir para a prova do Saeb. O Inep terá prazo até antes das inscrições do próximo ano para concluir essa recomendação. Esse é um passo que o Ministério da Educação quer proporcionar para dar mais eficiência e convergir a prova do Saeb com a prova do Enem já em 2025", afirmou.

Ocorrências

Mais cedo, o ministro da Educação fez um balanço do segundo domingo de provas do exame. Segundo Santana, a aplicação foi realizada sem ocorrências graves.

Pelos dados divulgados, 1,9 mil participantes foram eliminados hoje por descumprirem as regras do edital, como portar equipamentos eletrônicos e deixar o local do exame com o caderno de provas antes dos 30 minutos finais do tempo de prova.

Neste domingo (10), os alunos realizaram as provas de ciências da natureza (física, química e biologia) e suas tecnologias e matemática. No domingo passado (3), primeiro dia de provas, os candidatos fizeram as questões de linguagens e ciências humanas.

Gabarito

Santana informou ainda que a divulgação do gabarito oficial do Enem será antecipada. A previsão era divulgar o gabarito e os cadernos de questões no dia 20 de novembro, mas o ministro disse que será divulgado nesta semana. 

O Inep informará a nova data. 

Conforme o cronograma, a entrega final dos resultados está prevista para o dia 13 de janeiro de 2025. 

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