Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Mega-Sena acumula e irá sortear prêmio de R$ 18 milhões Números sorteados foram: 03 - 09 - 18 - 54 - 59 - 60
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.798 que foram sorteadas na noite desta terça-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 18 milhões.
Os números sorteados foram: 03 - 09 - 18 - 54 - 59 - 60
A quina teve 70 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 33.750,59. Já a quadra registrou 4.184 ganhadores, com prêmio de R$ 806,65 para cada.
O concurso 2.799 será realizado no próximo sábado (23). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
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