Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O transporte de passageiros sobre trilhos em Fortaleza e cidades vizinhas terá funcionamento excepcional nesta quarta-feira (20/11), feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra.
As linhas Sul, Oeste e Nordeste iniciarão o funcionamento em horário normal e encerrarão as atividades mais cedo que o habitual. Não haverá operação no VLT de Sobral e no VLT do Cariri.
Confira abaixo o resumo das informações:
LINHA SUL: 5h30 até cerca de 18h30
LINHA NORDESTE: 5h30 até próximo de 17h50
LINHA OESTE: 5h30 até próximo de 17h30
Importante: não deixe de conferir os horários específicos nas suas estações de embarque.
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