A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
O transporte de passageiros sobre trilhos em Fortaleza e cidades vizinhas terá funcionamento excepcional nesta quarta-feira (20/11), feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra.
As linhas Sul, Oeste e Nordeste iniciarão o funcionamento em horário normal e encerrarão as atividades mais cedo que o habitual. Não haverá operação no VLT de Sobral e no VLT do Cariri.
Confira abaixo o resumo das informações:
LINHA SUL: 5h30 até cerca de 18h30
LINHA NORDESTE: 5h30 até próximo de 17h50
LINHA OESTE: 5h30 até próximo de 17h30
Importante: não deixe de conferir os horários específicos nas suas estações de embarque.
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