A concessionária Aena, que administra o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, informou nesta terça-feira (23) que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, deu parecer favorável ao pedido para que o aeroporto volte a operar voos internacionais . A proposta da Aena prevê a operação de voos regulares de passageiros, com foco em rotas de curta e média distância na América do Sul . De acordo com a concessionária, a solicitação está integrada ao projeto de ampliação e modernização do aeroporto, que conta com investimentos de cerca de R$ 2,5 bilhões. As obras, segundo a Aena, estão em andamento e dentro do cronograma previsto. “A manifestação da SAC reconhece que a proposta da Aena está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e ao Plano Aeroviário Nacional (PAN), após a análise técnica dos estudos de demanda, utilização da infraestrutura e do plano de ampliação do aerop...
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Barbalha repasse recursos para tratamento de pacientes com câncer do Hospital e Maternidade São Vicente
O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta quarta-feira (13/11), que a Prefeitura de Barbalha adote, em 48 horas, as providências necessárias para garantir o repasse de recursos para o tratamento de mais de 200 pacientes oncológicos que aguardam por atendimento no Hospital e Maternidade São Vicente, localizado no bairro Centro. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha após denúncia encaminhada pela unidade de saúde ao MP do Ceará informando que a prefeitura estaria retendo recursos de forma indevida comprometendo, assim, o tratamento dos pacientes.
No documento encaminhado ao MP do Ceará, a unidade de saúde detalhou que esses recursos são provenientes do Ministério da Saúde, que direciona os valores para estados e municípios com o objetivo de custear parcelas do programa de saúde de média e alta complexidade. Além do pedido para adoção de providências, a 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha requereu que a prefeitura de Barbalha preste informações sobre o caso.
O Ministério Público também oficiou a Controladoria-Geral da União (CGU) para que analise o caso e identifique a origem de recursos, prestando informações e garantindo as providências adequadas. No despacho, a 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha salienta a urgência do caso, considerando que para o paciente oncológico o tempo é fundamental para o tratamento.
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