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Deputados aprovam texto-base de projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe Estão em análise os destaques que podem alterar pontos da proposta Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Uma só pena Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Redução de penas A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos o...

MP do Ceará instaura procedimento para investigar constantes quedas de energia elétrica em Bela Cruz

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, vai investigar a problemática envolvendo as constantes quedas de energia elétrica na cidade. Para isso, o promotor de Justiça Diego de Lima Leal instaurou, nesta segunda-feira (04/11), Notícia de Fato para verificar a situação e como a empresa Enel, concessionária de energia elétrica, tem atuado diante das circunstâncias. 

Na madrugada dos dias 31 de outubro e 2 de novembro e às 14h24 do dia 2 de novembro houve queda de energia no município. Nessas datas e horários, não houve qualquer registro de chuva, tempestade ou evento que atingisse a rede elétrica no município ou nas imediações.  

Diante dos fatos, o MP oficiou à Enel Ceará para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o problema relatado e informar o que está sendo feito para regularização do fornecimento de energia sem interrupções. Já a Prefeitura de Bela Cruz foi oficiada para informar, em 15 dias, se houve algum dano à rede elétrica, aos equipamentos eletrônicos do município ou prejuízo na prestação de serviços públicos municipais, especialmente os essenciais. O Ministério Público também oficiou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a tomar ciência do caso e a, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas. 

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