MP do Ceará instaura procedimento para apurar responsabilidade civil e ambiental de incêndios na zona rural de Mauriti

 O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou, no dia 1º de novembro, procedimento para apurar a responsabilidade civil e ambiental e a adoção de medidas reparatórias em razão dos incêndios ocorridos nas localidades de Baixa do Poço, Oiticica e Guigor, áreas da zona rural do município de Mauriti. Os incêndios iniciaram em 25 de outubro e foram até a última sexta-feira (01/11), tendo causado danos ao meio ambiente em uma área correspondente a mais de 1.100 hectares.

Diante das circunstâncias, o MP do Ceará solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar que emita um laudo técnico da ocorrência, contendo informações sobre a área afetada, a possível causa do fogo e as condições de combate e controle do incêndio.

Às secretarias do Meio Ambiente estadual e municipal, o Ministério Público pediu que forneçam relatório técnico detalhado acerca dos impactos causados e eventuais danos à área de preservação permanente ou áreas protegidas em função do incêndio.
O MP também oficiou a Delegacia da cidade para que envie o resultado da apuração no âmbito criminal, inclusive, anexando nos autos o laudo pericial eventualmente elaborado pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).