Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nesse domingo (8), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um idoso, de 61 anos, suspeito de um crime de homicídio. A captura ocorreu no município de Quixadá – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Com a decisão judicial em mãos, equipes da Delegacia Regional de Quixadá saíram pelas ruas da localidade Lagoa do Meio, quando encontraram o alvo em um imóvel. Conforme os levantamentos policiais, o idoso possui passagens por crime de latrocínio. O suspeito foi conduzido para a Delegacia Regional de Quixadá, onde a ordem judicial, expedida pela 1ª Vara Criminal de Quixadá/CE, foi cumprida. Após os procedimentos cabíveis, ele foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública ...
MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Baturité e Hospital Maternidade adotem protocolos clínicos para coibir violência obstétrica
MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Baturité e Hospital Maternidade adotem protocolos clínicos para coibir violência obstétrica
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar, nesta quinta-feira (07/11), para que a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo adotem medidas para melhorar o atendimento na unidade de saúde para coibir violência obstétrica. Segundo a ação, município e hospital devem adotar protocolos clínicos baseados em evidências científicas, supervisionar a aplicação sistemática das medidas, atualizar as equipes conforme normas de humanização do parto e punir profissionais que não seguirem os protocolos estabelecidos.
O ajuizamento da ACP pela promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto decorre de fato registrado em setembro de 2023 no Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo. À época, a paciente V.S.R. expôs nas redes sociais possível caso de violência obstétrica que em possíveis lesões corporais durante o parto e na morte do bebê. No mesmo mês, a 3ª Promotoria de Justiça de Baturité instaurou inquérito civil para investigar o caso. Após a exposição feita pela paciente, outras mulheres compartilharem experiências semelhantes. A partir do relato, surgiram outros 16 possíveis casos de violência obstétrica e negligência no hospital.
O Ministério Público instaurou procedimentos para apurar cada denúncia. Foi requisitada a instauração de inquérito policial e uma inspeção pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec). O MP recomendou que o hospital e o município de Baturité informassem profissionais e pacientes sobre as condutas que caracterizam violência obstétrica e estabelecessem medidas de responsabilização. Apesar dos esforços para resolver a questão de forma extrajudicial, as recomendações não foram atendidas, o que motivou o ajuizamento da ACP com obrigação de fazer e danos morais coletivos. A finalidade é promover melhorias no serviço de saúde e garantir atendimento humanizado às gestantes.
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