Nos dias 22, 23, 24 e 26 de setembro, a Universidade Federal do Ceará (UFC) realiza, em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), ação de cadastro de doadores de medula óssea , na Faculdade de Medicina, no Campus do Porangabuçu. Os interessados devem comparecer, entre 9h e 16h, à Sala de Capacitação do 2º andar do Bloco Didático Prof. Ronaldo Ribeiro (rua Papi Júnior, 1223, Rodolfo Teófilo). A doação de medula óssea é um ato voluntário, indolor e pode salvar vidas (Foto: Raimundo Brasil) Para participar, as pessoas precisam cumprir os seguintes requisitos : - ter entre 18 e 35 anos; - não ter histórico pessoal de câncer; - apresentar documento de identidade com foto; - fornecer telefones de contato; - preencher formulário com dados pessoais; - coletar uma amostra de 5 ml de sangue para testes. A doação é voluntária e indolor, e não incide pagamento nem recebimento de recurso financeiro. A ação tem o apoio da Faculdade de Medicina e d...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (19/11) que a Prefeitura da cidade adote medidas para regularizar o serviço de táxi na cidade. A recomendação orienta que a gestão municipal faça o recadastramento dos permissionários que efetivamente exerçam a profissão de taxista, conforme os requisitos exigidos pelas leis municipais e federais. A medida visa melhorar a qualidade do serviço, tornando-o mais seguro e eficiente para a população.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, após o MP constatar a existência de motoristas em situação irregular desde 2011 na cidade de Juazeiro do Norte. Na ocasião, os permissionários não compareciam ao posto de estacionamento e nem mantinham a oferta regular do serviço público.
Dessa forma, o MP do Ceará requer que o Executivo Municipal faça uma atualização dos permissionários, devendo realizar o recolhimento dos tributos municipais em decorrência da prestação do serviço público na cidade. Além disso, a recomendação inclui a instauração de Procedimentos Administrativos em casos de suspeita de irregularidades e aos permissionários que, após notificação prévia, não corrigirem voluntariamente as falhas apontadas. A intenção é inibir a utilização indevida das permissões concedidas e as tentativas de isenção tributária não permitidas por lei.
Para o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, “é fundamental e necessário coibir a atuação de taxistas irregulares na cidade de Juazeiro do Norte, afinal devemos garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros, bem como assegurar aos taxistas devidamente regulamentados e que estão prestando um serviço de qualidade uma maior justiça no mercado de trabalho, evitando assim a aplicação de isenção tributária não permitida e a concorrência desleal”.
Caso a prefeitura de Juazeiro do Norte não acate a recomendação, o MP poderá ingressar com a devida ação judicial.
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