O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foi acionado, na manhã dessa terça-feira (20), para atender a uma ocorrência de incêndio em uma residência no bairro Passaré, em Fortaleza. Após o incêndio ser debelado, as vítimas receberam atendimento no local por uma equipe de apoio, em razão da inalação de fumaça. Ao chegar ao local, a guarnição da 4ª Cia/1ºBBM constatou que o fogo atingia um dos cômodos do imóvel e que haviam pessoas na residência. De imediato, a área foi isolada e a equipe iniciou o combate às chamas, com a montagem de uma linha de ataque e progressão até o quarto onde estava o foco principal do incêndio.O incêndio foi controlado, evitando que o fogo se espalhasse para outros cômodos da casa e para imóveis vizinhos. Após o combate, os bombeiros identificaram rachaduras na parede externa do cômodo atingido. A Defesa Civil foi acionada, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para avaliar as condições estruturais do imóvel. O l...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (19/11) que a Prefeitura da cidade adote medidas para regularizar o serviço de táxi na cidade. A recomendação orienta que a gestão municipal faça o recadastramento dos permissionários que efetivamente exerçam a profissão de taxista, conforme os requisitos exigidos pelas leis municipais e federais. A medida visa melhorar a qualidade do serviço, tornando-o mais seguro e eficiente para a população.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, após o MP constatar a existência de motoristas em situação irregular desde 2011 na cidade de Juazeiro do Norte. Na ocasião, os permissionários não compareciam ao posto de estacionamento e nem mantinham a oferta regular do serviço público.
Dessa forma, o MP do Ceará requer que o Executivo Municipal faça uma atualização dos permissionários, devendo realizar o recolhimento dos tributos municipais em decorrência da prestação do serviço público na cidade. Além disso, a recomendação inclui a instauração de Procedimentos Administrativos em casos de suspeita de irregularidades e aos permissionários que, após notificação prévia, não corrigirem voluntariamente as falhas apontadas. A intenção é inibir a utilização indevida das permissões concedidas e as tentativas de isenção tributária não permitidas por lei.
Para o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, “é fundamental e necessário coibir a atuação de taxistas irregulares na cidade de Juazeiro do Norte, afinal devemos garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros, bem como assegurar aos taxistas devidamente regulamentados e que estão prestando um serviço de qualidade uma maior justiça no mercado de trabalho, evitando assim a aplicação de isenção tributária não permitida e a concorrência desleal”.
Caso a prefeitura de Juazeiro do Norte não acate a recomendação, o MP poderá ingressar com a devida ação judicial.
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