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SUS terá 100 mil teleatendimentos mensais para vício em bets Ministério ampliou oferta em razão da alta procura

  SUS terá 100 mil teleatendimentos mensais para vício em bets Ministério ampliou oferta em razão da alta procura Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 12:53 Brasília © Antônio Cruz/ Agência Brasil Versão em áudio O Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou para até 100 mil o número de teleatendimentos mensais a pessoas que enfrentam problemas relacionados a jogos e apostas online . A iniciativa passa a valer nesta terça-feira (4). O serviço começou a ser ofertado em março, com uma média de 600 teleatendimentos mensais. A expansão, de acordo com o Ministério da Saúde, se fez necessária em razão da alta procura. A ferramenta é oferecida por meio do aplicativo Meu SUS Digital , em parceria com o Ministério da Fazenda e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Com atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, o serviço oferece orientação e acompanhamento profissional, funcionando como uma porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (Rap...

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte regularize serviço de táxi na cidade

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (19/11) que a Prefeitura da cidade adote medidas para regularizar o serviço de táxi na cidade. A recomendação orienta que a gestão municipal faça o recadastramento dos permissionários que efetivamente exerçam a profissão de taxista, conforme os requisitos exigidos pelas leis municipais e federais. A medida visa melhorar a qualidade do serviço, tornando-o mais seguro e eficiente para a população.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, após o MP constatar a existência de motoristas em situação irregular desde 2011 na cidade de Juazeiro do Norte. Na ocasião, os permissionários não compareciam ao posto de estacionamento e nem mantinham a oferta regular do serviço público.

Dessa forma, o MP do Ceará requer que o Executivo Municipal faça uma atualização dos permissionários, devendo realizar o recolhimento dos tributos municipais em decorrência da prestação do serviço público na cidade. Além disso, a recomendação inclui a instauração de Procedimentos Administrativos em casos de suspeita de irregularidades e aos permissionários que, após notificação prévia, não corrigirem voluntariamente as falhas apontadas. A intenção é inibir a utilização indevida das permissões concedidas e as tentativas de isenção tributária não permitidas por lei.

Para o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, “é fundamental e necessário coibir a atuação de taxistas irregulares na cidade de Juazeiro do Norte, afinal devemos garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros, bem como assegurar aos taxistas devidamente regulamentados e que estão prestando um serviço de qualidade uma maior justiça no mercado de trabalho, evitando assim a aplicação de isenção tributária não permitida e a concorrência desleal”.

Caso a prefeitura de Juazeiro do Norte não acate a recomendação, o MP poderá ingressar com a devida ação judicial.

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