O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
MPRJ faz ação para prender 22 policiais acusados de cobrar propina Ação, na Baixada Fluminense, é feita com a Corregedoria da PM
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz, nesta quinta-feira (7), operação para prender 22 policiais militares acusados de cobrar propina de comerciantes da Baixada Fluminense. A ação está sendo feita em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar (PM).
De acordo com o MPRJ, os policiais saíam às sextas-feiras para fazer “tour da propina” em Nova Iguaçu. A investigação identificou pelo menos 54 estabelecimentos comerciais que tinham que pagar valores aos policiais militares do Batalhão do município (20º BPM).
A denúncia do MPRJ aponta que os policiais usavam um carro da corporação para fazer a ronda. A viatura parava brevemente em frente ao comércio e os policiais recebiam de duas formas: ou alguém se aproximava do carro e entregava o dinheiro ou um dos policiais entrava na loja para recolher a quantia.
Os alvos dos policiais, em seu esquema de cobrança de propina, incluíam principalmente estabelecimentos de reciclagem, ferros-velhos, distribuidores de gás e lojas de material de construção. Além de dinheiro, os policiais recolhiam engradados de cerveja em depósitos e frutas em um mercadinho.
O pedido de prisão dos policiais foi feito pela própria corregedoria da corporação, com base em investigações da Delegacia de Polícia Judiciária. Eles foram denunciados por corrupção passiva, negativa de obediência e organização criminosa.
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