A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do Coronel FRANCISCO HORACIO MARQUES GONDIM, 74, neste sábado (9).
O PM ingressou na Corporação em 22 de janeiro de 1973 e, ao longo dos anos, desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar encontrava-se na reserva remunerada.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações acerca de velório e sepultamento serão atualizadas posteriormente.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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