O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do Coronel FRANCISCO HORACIO MARQUES GONDIM, 74, neste sábado (9).
O PM ingressou na Corporação em 22 de janeiro de 1973 e, ao longo dos anos, desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar encontrava-se na reserva remunerada.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações acerca de velório e sepultamento serão atualizadas posteriormente.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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