3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel Brasil S.A a indenizar uma mulher da zona rural de Aracati, no Ceará, que ficou seis dias sem água após uma falha na rede elétrica da concessionária de energia. A decisão teve relatoria do desembargador Marcos William Leite de Oliveira. Conforme o processo, a queda de um elo fusível da rede elétrica da Enel ocasionou a falta de energia na região. A situação fez com que a bomba d’água que faz o abastecimento de água para a comunidade ficasse inutilizável. Ainda segundo os autos, os moradores efetuaram reclamações junto a Enel para que a situação fosse resolvida no mesmo dia, mas a energia só foi restabelecida seis dias depois. A autora afirma que houve erro na prestação do serviço por parte da concessionária e solicitou indenização por danos morais. A distribuidora de energia contestou que não houve suspensão no fornecimento de energia na região por parte da concessionária, mas que a unidade consum...
Nota de pesar – José Feliciano de Carvalho
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do advogado e Membro Honorário Vitalício, José Feliciano de Carvalho (OAB/CE: 1.094), aos 89 anos, na noite de sexta-feira, 8 de novembro de 2024.
O velório será realizado neste sábado, 9/11, a partir das 7h30, no Complexo Velatório Ethernus (Rua Padre Valdevino, 1688 - Fortaleza/Ce). A missa de corpo presente terá início às 14h30.
Natural de Viçosa do Ceará, ingressou na Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Ceará, sendo bacharel da Turma de 1962. Foi casado com a senhora Hermenegilda Florêncio de Carvalho, deixando numerosa família de filhos, netos e bisnetos, cujos membros foram educados e formados com os mesmos princípios morais e éticos.
Advogado civilista, com uma trajetória renomada, também exerceu a presidência da OAB Ceará no triênio 1993/1995, além de conselheiro federal da Ordem, com importante contribuição para a criação do Estatuto dos Advogados, vigente pela Lei n. 8.906 de 4 de julho de 1994. Foi Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará e já foi agraciado com diversas comendas, como a Medalha Advogado Padrão da OAB-CE e a Medalha do Mérito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O presidente da OAB Ceará no triênio 2022-2024, Erinaldo Dantas, decretou luto oficial por três dias através de Portaria e determinou que as bandeiras da Sede da Seccional e das Subseções de todo o Estado permaneçam hasteadas a meio mastro durante esse período.
A Ordem se solidariza com familiares, amigos e colegas de profissão neste momento de imensa dor e tristeza.
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